Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO -
Proprietária do veículo - Legitimidade passiva - Responsabilidade objetiva e solidária por ato culposo do condutor - Culpa manifesta do condutor réu - Conjunto probatório no sentido de o réu ter ultrapassado em local proibido, avançado na contramão e colidido com o veículo do autor - Inexistência de culpa concorrente - Danos morais - Configuração - Caso em que o autor sofreu lesões corporais e perda total do veículo utilizado como instrumento de trabalho - Sofrimento que não pode ser equiparado a transtornos cotidianos - Indenização fixada em R$5.000,00 - Razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.... ()
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