Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO, CUMULADA COM COBRANÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA AOS PEDIDOS.

APELAÇÃO DO RÉU BUSCANDO A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. INADIMPLÊNCIA INCONTROVERSA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DOS ALUGUERES MENSAIS INDICADOS PELO AUTOR, BEM COMO DAS FATURAS MENSAIS DE CONSUMO DE ÁGUA. FATURAS MENSAIS DE ENERGIA ELÉTRICA DEVIDAMENTE QUITADAS. AUTOR QUE RECONHECEU ESSA SITUAÇÃO EM EMENDA DA INICIAL, O QUE NÃO FOI LEVADO EM CONSIDERAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM. SENTENÇA NESSE PONTO, E APENAS NESSE PONTO ALTERADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DE APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDO. ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA, SEM HONORÁRIOS DE ADVOGADO MAJORADOS