Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Omissão. Presença. Acolhimento parcial dos aclaratórios sem efeitos infringentes. Demais aspectos. Omissão e contradição. Inexistência.
«1. Existência de omissão no acórdão embargado que não altera a conclusão do julgamento. ... ()
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