Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Estupro de vulnerável. Pornografia infantil. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Ausência de novo título. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Segregação justificada. Gravidade concreta da conduta e risco de reiteração delitiva. Recorrente que responde a outro processo por crime sexual. Excesso de prazo. Instrução encerrada. Súmula 52/STJ. Recurso ordinário desprovido.

«1. Nos termos da jurisprudência da Quinta Turma desta Corte, a superveniência da sentença condenatória, em regra, não prejudica o habeas corpus impetrado contra o decreto prisional, quando mantidos os fundamentos que levaram a decretação da segregação cautelar (AgRg no HC 250.392/RN, Relator Ministro GURGEL DE FARIA, Quinta Turma, julgado em 26/5/2015, DJe 8/6/2015). ... (Continua)