Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Descabimento. Formação de quadrilha e porte ilegal de explosivos. Revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade concreta do paciente que integra quadrilha especializada em assalto a bancos, preso enquanto arquitetava a explosão de um presídio para soltura de presos. Possibilidade de reiteração criminosa. Responde a outros processos, inclusive com condenação anterior. Garantia da ordem pública. Habeas corpus não conhecido.

«1. Diante da hipótese de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, a impetração sequer deveria ser conhecida segundo orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal e do próprio Superior Tribunal de Justiça. Contudo, considerando as alegações expostas na inicial, razoável a análise do feito para verificar a existência de eventual constrangimento ilegal que justifique a concessão da ordem, de ofício. ... (Continua)