Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Execução de sentença. Ação coletiva intentada por sindicato. Legitimidade para execução individual reconhecida.
«1. O STJ entende que os sindicatos, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar judicialmente na defesa dos interesses coletivos de toda a categoria que representam, sendo prescindível a relação nominal dos filiados e suas respectivas autorizações, nos termos da Súmula 629/STF. ... ()
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