Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544, de 1973). Ação de cobrança de taxa de condomínio. Decisão monocrática negando provimento ao reclamo. Insurgência recursal da demandada.

«1. As questões postas à discussão foram dirimidas pelo Tribunal de origem de forma suficientemente ampla, fundamentada e sem omissões, devendo ser afastada a alegada violação ao CPC, artigo 535 - Código de Processo Civil de 1973. ... (Continua)