Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Falta de cabimento. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico de drogas. Pleito de ausência de fundamentação no acórdão hostilizado. Não ocorrência. Confirmação da sentença. Motivação no julgado quanto à comprovação de materialidade e autoria dos crimes. Inexistência de constrangimento ilegal.

«1. O julgador local ratificou os termos trazidos na sentença (fl. 31), sobre ter sido demonstrada a estabilidade da associação entre as pacientes, para a prática do delito. O acórdão hostilizado faz menção à transcrição da sentença, sobre a guarda dos entorpecentes em imóvel, o uso dos aparelhos de telefonia, a divisão de tarefas, tudo a demonstrar a reiteração da conduta às pacientes, que já comercializavam as drogas. ... (Continua)