Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso improvido.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na reiteração delitiva, caracterizada pela superveniente prisão por outro processo, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
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