Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Necessidade e utilidade da medida. Sentença. Manutenção da custódia. Inocorrência de comprovação de situações concretas. Proteção da ordem pública. Elementos do tipo penal. Decreto mal fundamentado.
«1. Ilegal é a prisão decretada por decisão alicerçada em meras suposições e que se limita a reproduzir os elementos do tipo penal, no caso, crime praticado com violência, sem indicar elementos concretos outros a justificar a medida. ... ()
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