Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS E ERRO MATERIAL . Por meio de Embargos de Declaração, o magistrado tem a oportunidade de completar, corrigir ou esclarecer a prestação jurisdicional anteriormente oferecida, no sentido de melhor atender ao desiderato da Justiça. Embargos de Declaração conhecidos e providos paraprestar esclarecimentos e sanar erro material, sem efeito modificativo no julgado .