Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL PARA FINS RESIDENCIAIS.

Insurgência contra decisão que determinou a suspensão do feito em razão da tramitação da ação de usucapião, ajuizada em data anterior a ação de despejo. Alegação de que a locadora não é proprietária do imóvel locado. Irrelevância. Locação que pode ser firmada por aquele que detém a posse do bem. Precedente do C. STJ. Tese de prejudicialidade externa afastada. Relação locatícia e inadimplemento incontroversos. Retomada da marcha processual que se impõe, com o prosseguimento da ordem liminar de despejo, inclusive. Recurso provido.... (Continua)