Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação monitória - serviços odontológicos - contraprestação - embargado não se desincumbiu do seu ônus probatório (art. 373, II do CPC), de sorte a não prevalecer sua alegação da continuidade dos serviços anteriormente iniciados - prova documental que, em análise leiga, não corrobora tal versão - prova pericial não requerida - cobrança em duplicidade não verificada - desconto previsto no orçamento - valor que deve ser afastado da cobrança - desconto relativo ao procedimento de canal - art. 428, II do Código Civil - valor mantido - embargos monitórios parcialmente acolhidos - recurso provido, em parte, para esse fim