Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Violação, pelo acórdão de origem, do CPC, art. 535, de 1973 contradição entre a fundamentação e a parte dispositiva. Devolução dos autos à origem.

«1. Constatada a contradição existente entre a fundamentação adotada e a parte dispositiva do julgado, impõe-se reconhecer a violação ao CPC, art. 535, II. ... (Continua)