Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 168.3154.4000.0300

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo regimental em agravo em recurso especial. Cotejo analítico. Ausência. Similitude fática. Não ocorrência. Embargos de divergência rejeitados liminarmente. Agravo regimental desprovido.

«I - Não se conhece dos embargos pela divergência, se o embargante não providencia o devido cotejo analítico, com a transcrição dos trechos dos acórdãos em que se evidenciam as teses apontadas como contraditórias e a menção às circunstâncias que denotem a similitude fática dos julgados. ... ()

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