Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ. Cômputo de tempo especial. Agente nocivo ruído. Recurso especial repetitivo 1.398.260/PR. Observância da legislação trabalhista. Tema não prequestionado. Agravo interno a que se nega provimento.

«1. A questão recursal a ser revisitada gira em torno do reconhecimento de tempo especial de 6/3/1997 a 18/11/2003, sob a presença do agente nocivo ruído. Observância do Recurso Especial Repetitivo 1.398.260/PR. ... (Continua)