Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Liquidação judicial de cooperativa. Pedido de habilitação de crédito trabalhista indeferido. Reconhecimento da inexistência de título executivo contra a sociedade em liquidação ou de responsabilidade pela dívida de terceiros. Matéria eminentemente probatória. Atração do enunciado 7/STJ. Ausência de vícios nas decisões prolatadas a fazer verificada a afronta ao CPC, art. 535. Agravo interno desprovido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote