Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Processual civil. Execução para pagamento de quantia certa ajuizada com base em certificados de direitos creditórios do agronegócio (CDCa). Exceção de pre-executividade. Cumulação de pedidos executivos com base em títulos cujos procedimentos e os devedores são diversos. Absoluta inexistência de quaisquer dos vícios do CPC, art. 535. Embargos de declaração rejeitados.