Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Ordem pública, conveniência da instrução e garantia de aplicação da Lei penal. Requisitos não demonstrados in concreto. Custódia desarrazoada. Ordem concedida.
«1. A prisão processual deve ser configurada no caso de situações extremas, em meio a dados sopesados da experiência concreta, porquanto o instrumento posto a cargo da jurisdição reclama, antes de tudo, o respeito à liberdade. ... ()
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