Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Fundamentação. Circunstâncias do fato. Prática delitiva caracterizada por pretenso comércio de armas e drogas. Elemento concreto a justificar a medida. Motivação idônea. Ocorrência. Recurso desprovido.

«1. A necessidade da custódia cautelar restou demonstrada, com espeque em dados concretos dos autos, conforme recomenda a jurisprudência desta Corte, estando o decisum proferido na origem fundamentado nas circunstâncias do fato, caracterizado por pretenso comércio ostensivo de drogas e armas, dispondo para tanto de rádios-comunicadores, a evidenciar, portanto, risco para ordem pública. ... (Continua)