Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Habeas corpus substitutivo de recurso especial. Não conhecimento do writ. Roubos circunstanciados em continuidade delitiva. Dosimetria. Culpabilidade. Especial reprovabilidade demonstrada circunstâncias. Roubo de caminhão, de automóvel e de valores de carro forte com pistolas, fuzis e explosivos. Valoração negativa. Possibilidade. Consequências do delito. Danos. HC não conhecido

«1. Ressalvada pessoal compreensão diversa, uniformizou o Superior Tribunal de Justiça ser inadequado o writ em substituição a recursos especial e ordinário, ou de revisão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a constatação de ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia. ... (Continua)