Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão cautelar. Gravidade concreta. Periculosidade do acusado. Motivação idônea. Ocorrência. Ordem denegada.

«1. Não é ilegal o encarceramento provisório decretado para o resguardo da ordem pública, em razão da periculosidade do acusado, tendo o juízo de primeiro grau destacado que «o crime foi revestido de violência e grave ameaça à pessoa, sendo as vítimas rendidas e agredidas de forma desnecessária, sempre sob a mira de armas, o que demonstra a personalidade desviada do conduzido e sua periculosidade concreta, colocando em risco a ordem pública, o que confere lastro de legitimidade à medida extrema. ... (Continua)