Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Corrupção de menores. Porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Habeas corpus denegado.
«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na grande quantidade de armamento apreendido, com variedade de pistolas, munições e acessórios, não há que se falar em ilegalidade do decreto de prisão preventiva. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote