Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processo penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Excesso de prazo para o encerramento da instrução. Constante redesignação de audiências. Longos espaços de tempo. Constrangimento ilegal configurado.
«1. Não há justificativa plausível para a demora no encerramento da instrução, quando verifica-se erro cartorário e a constante remarcação de audiências, sempre com longos espaçamentos de tempo. ... ()
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