Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 168.3405.2001.5300

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Embargos à execução. CPC, art. 535, de 1973 inexistência de vícios. Prescrição. Inconformismo genérico. Incidência da Súmula 284/STF.

«1. Hipótese na qual a Universidade Federal da Paraíba-UFPB desde a origem se insurge contra sentença que julgou parcialmente procedentes os embargos à execução por ela ajuizados, que tem por objeto o pagamento do reajuste de 28,86% deferido em título judicial em favor dos substituídos do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ADUF/PB). ... ()

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