Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - ATRASO EM VOO NACIONAL -

Sentença de improcedência - Recurso da parte autora - Alegação de motivos operacionais pela ré - Responsabilidade da companhia aérea por falha na prestação de serviço - Manutenção não programada na aeronave que configura fortuito interno e não afasta a responsabilidade civil da companhia aérea - Atraso do voo e perda de conexão, com reacomodação da passageira em voo posterior - Atraso de quase 24 horas na chegada ao destino final - Comprovada a assistência material com alimentação e hospedagem - Elevado atraso, com perda de quase um dia inteiro da viagem a lazer, que caracteriza danos morais indenizáveis - Circunstância que ultrapassa o mero dissabor e acarreta ofensa a direitos da personalidade - Arbitramento da indenização em R$ 3.000,00, observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como as circunstâncias do caso concreto - Precedentes - Sentença reformada. ... (Continua)