Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - FRAUDE BANCÁRIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.  

Argumentos da casa bancária que convencem - Ausência de verossimilhança das alegações da autora - Inviabilidade da inversão do ônus probatório, nos termos do art. 6º, VIII do CDC - Fraude bancária afastada diante das peculiaridades do caso em concreto - Consistente impugnação, pela requerida, em relação à versão apresentada pela autora - Comprovação quanto à existência e à validade das contratações - Anuência manifestada por meio eletrônico («internet banking) - Falha na prestação de serviços - Inocorrência - Inexistente o dever de indenizar. ... (Continua)