Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Realização de obra pública. Ocupação temporária de imóvel particular. Pedido de tutela antecipada. Deferimento. Superveniência de sentença de mérito. Perda do objeto do recurso.
«1. Segundo entendimento pacífico desta Casa de Justiça, a superveniência de sentença de mérito prejudica o exame do recurso especial interposto contra acórdão que, em sede de agravo de instrumento, mantém decisão deferitória de antecipação de tutela. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote