Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação de indenização securitária. Embriaguez de terceiro condutor. Agravamento do risco não configurado. Fato não imputável à conduta do segurado. Agravo não provido.

«1. Nos termos da jurisprudência deste Tribunal, a exclusão da cobertura do seguro por embriaguez dá-se tão somente quando o segurado contribuiu diretamente para o agravamento do risco previsto no contrato. ... (Continua)