Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. CPC, art. 535, de 1973 violação. Ausência. Pretensão de reexame. Inviabilidade. Omissão não verificada. Súmula 320/STJ.
«1. O aresto hostilizado enfrentou a matéria posta em debate com fundamentos suficientes e na medida necessária para o deslinde da controvérsia. ... ()
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