Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal e penal. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro. Fundamentação concreta. Ilegalidade. Ausência. Recurso em habeas corpus improvido.

«1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na gravidade concreta da conduta delitiva, pois o paciente invadiu a residência da vítima e, utilizando-se de uma faca, a constrangeu a manter relação sexual, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. ... (Continua)