Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Transporte Aéreo nacional de passageiros. Cancelamento do voo inicial que ocasionou o atraso em 31 horas na chegada ao destino pelos autores. Ação de reparação de danos. Sentença de procedência. Recurso dos autores para elevar o quantum indenizatório por danos morais. Acolhimento. Majoração para quantia que melhor atende aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Dano material. Ré que tem o dever de restituir o valor excedente do estacionamento. Sentença reformada em parte. Recurso parcialmente provido