Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação de Execução de Título Extrajudicial. Expedição de ofícios. SNIPER, SIMBA, CNIB, CAGED, SREI/ARISP e SNCR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

- SNIPER - O sistema SNIPER foi implantado pelo Conselho Nacional de Justiça, objetivando a agilização no âmbito das investigações patrimoniais, tornando mais rápida e eficaz a prestação jurisdicional para a liquidação das obrigações por parte dos devedores. Inequívoco que o sistema em referência possibilita maior agilidade na satisfação do crédito. Por meio dele é possível a realização de pesquisa, de forma integrada, em diversos sistemas com o objetivo final de localização de bens passíveis de constrição. O Comunicado Conjunto 680/2022 da Presidência deste Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral de Justiça, informa que o sistema SNIPER foi recentemente liberado: «O sistema SNIPER será integrado ao SAJ e estará disponível a todas as unidades judiciais até 16/12/2022, por meio do menu Utilitário