Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de execução de título extrajudicial - Transação - Homologação de acordo - Extinção nos termos do CPC, art. 487, III, «b - Acordo que previu a suspensão da ação até o cumprimento do avençado - Sentença anulada para que a ação fique suspensa até o cumprimento da obrigação, nos termos do art. 922, parágrafo único, do CPC - Recurso provido