Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação extinta pelo reconhecimento da ilegitimidade de parte ativa - Apelante que sustenta ser o proprietário da área questionada na ação - Inexistência na matrícula do nome do apelante como proprietário, havendo referência apenas como sendo o marido da proprietária - Registro feitos a posteriore que não levam a concluir pelo título de proprietário - Sentença mantida - Recurso improvid