Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Apelação da defesa - Apropriação indébita majorada - art. 168,§ 1º, III, do CP - Materialidade e autoria - Provas suficientes - Relatos coerentes da vítima corroborados por provas documentais - Tese de atipicidade da conduta afastada - Dolo bem evidenciado - Condenação mantida - Penas e regime prisional corretamente estabelecidos - Recurso improvido.
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