Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Preliminar. Ofensa à dialeticidade. Não ocorrência.

Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Financiamento de aparelho televisor. Não reconhecida a venda casada. Elementos narrativos e de convicção acenam que ao apelante foi conferido conhecimento bastante acerca da natureza da contratação sem existência de condição negocial para tanto. Abusividade na taxa de juros praticada não reconhecida. Juros não superiores ao dobro da taxa média do mercado (REsp. Acórdão/STJ). Sentença mantida. Recurso não provido