Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo - Réu e comparsa que adentraram estabelecimento comercial, anunciaram o assalto e subtraíram dinheiro do caixa - Materialidade e indícios de autoria comprovados - Conjunto probatório seguro acerca da responsabilidade penal do agente - Penas que foram parcialmente reduzidas - Regime inicial fechado - Apelação parcialmente provida.