Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidentária - Mal colunar - Ausência de incapacidade laborativa - Benefício acidentário indevido - Improcedência mantida.

Acidentária - Pretensão da autora de aplicação do paradigma vinculante do STJ nos recursos especiais repetitivos s. 1.823.402/PR e 1.824.823/PR (Tema 1.044) - Responsabilização do Estado pelo pagamento dos honorários periciais adiantados pelo INSS - Admissibilidade. Dou parcial provimento à apelação