Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Atraso em voo de embarque em cenário viagem internacional - Perda de voo em conexão - Empresa ré que alega problemas operacionais que caracterizam, contudo, fortuito interno que não exclui a responsabilidade objetiva do transportador - Reacomodação da autora em voo no mesmo dia, mas com chegada ao destino final com atraso de 8 horas e 30 minutos em relação ao horário inicialmente previsto - Sentença de improcedência - Recurso interposto pela autora - Insistência na configuração de dano moral - Escolha de voo em conexão com diferença estreita de horário, o que, de qualquer forma, sujeitaria a demandante ao risco de perda - Autora que ainda deixou de comprovar que havia disponibilidade para sua reacomodação em voo pela companhia em horário melhor e mais próximo ao original - Ausência ainda de alegação de qualquer repercussão específica - Dano moral não verificado - Ocorrência que não tem o condão no caso de acarretar à demandante desconfortos a ponto de violar os chamados direitos da personalidade - Situação que não ultrapassa a mera inexecução contratual - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária de sucumbência