Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tráfico de drogas - Materialidade e autoria - Provas suficientes - Propriedade da droga admitida pelo réu - Depoimentos coerentes e seguros dos policiais reveladores da destinação à traficância - Conduta que encontra subsunção na norma da Lei 11.343/2006, art. 33, caput - Pleito de desclassificação para posse de entorpecentes para uso próprio - Afastamento - Penas - Adequada quantificação das bases acima dos pisos pelos antecedentes e a circunstância de encontrar-se o recorrente em regime aberto ao tempo da prática do fato - Multirreincidência, inclusive pela prática de crime da mesma espécie - Fato praticado nas imediações de entidades com fins religiosos e esportivos - Causa de aumento de natureza objetiva comprovada - Regime prisional inicial fechado que se mostra necessário ante a quantidade da pena, os maus antecedentes e a reincidência - Recurso improvido