Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS
com PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - Negativação do nome da autora - Débito não reconhecido - Sentença de parcial procedência - Insurgência da parte ré - Interesse processual - Binômio necessidade-adequação evidenciado - Ilegitimidade passiva - Adoção da teoria da asserção - Condições da ação, entre elas a legitimidade passiva, aferidas mediante análise das alegações delineadas na petição inicial - Entendimento do C. STJ - Preliminares afastadas. ... ()
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