Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação declaratória de prescrição de dívida c/c inexigibilidade de débito e indenização por danos morais - Decisão que indeferiu pedido de gratuidade judiciária - Inexistência de prova da hipossuficiência econômica, ainda que momentânea - Não juntada de todos os documentos solicitados pelo MM. Juízo «a quo - Ausência dos pressupostos legais para a concessão do benefício - Indeferimento correto - Decisão mantida - Recurso não provido