Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO -
Irresignação contra a decisão que indeferiu a liminar em sede de Mandado de Segurança - Pedido de desistência apresentado. Homologação. Inteligência do CPC, art. 998. Homologação da desistência. Recurso prejudicado... ()
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