Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Ação de Execução de Título Executivo Judicial - Arbitramento de multa efetuado em ação de conhecimento - Descumprimento da decisão - Indevidas e sucessivas cobranças indevidas - Multa devida - Valor excessivo - Decisão modificada para adequação do valor - Recurso do executado/embargante provido - Recurso do exequente/embargado não provido.
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