Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado. Danos em veículo causados por cancela de pedágio via cobrança automática que baixou e atingiu o veículo do autor. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Verificada a legitimidade passiva. Inexistência de cerceamento de defesa. Autor que não seguiu as regras da cobrança automática, não guardando distância segura do veículo da frente e avançando após sinalização Ementa: Recurso inominado. Danos em veículo causados por cancela de pedágio via cobrança automática que baixou e atingiu o veículo do autor. Sentença de parcial procedência. Insurgência da ré. Verificada a legitimidade passiva. Inexistência de cerceamento de defesa. Autor que não seguiu as regras da cobrança automática, não guardando distância segura do veículo da frente e avançando após sinalização vermelha indicando a parada. Culpa exclusiva do autor que afasta a responsabilidade da ré. Sentença que merece reforma para julgamento de improcedência dos pedidos iniciais. Recurso ao qual se dá provimento.