Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Alteração de titularidade de instalação de energia elétrica. Possibilidade. Sentença mantida pelos próprios fundamentos. Recurso inominado a que se nega provimento.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote