Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. Pretendida reforma de decisão que indeferiu tutela antecipada para retirada do nome da autora do rol dos maus pagadores por inexistência do débito. Considerando-se que há indícios de que a inclusão no rol dos maus pagadores ocorreu de forma indevida, impõe-se a retirada da negativação do nome da autora até o final julgamento do feito. Recurso provido para este fim.