Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - «SEQUESTRO RELÂMPAGO - PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A DEVOLVER OS VALORES DEBITADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DOS RECORRIDOS - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA RESPONDER À DEMANDA PROPOSTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE Ementa: RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA E CONDENATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - «SEQUESTRO RELÂMPAGO - PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA CONDENAR O RÉU A DEVOLVER OS VALORES DEBITADOS DAS CONTAS BANCÁRIAS DOS RECORRIDOS - IRRESIGNAÇÃO DO RÉU - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - RELAÇÃO DE CONSUMO CONFIGURADA - PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA RESPONDER À DEMANDA PROPOSTA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CARACTERIZADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE AS TRANSAÇÕES IMPUGNADAS SE ENQUADRAM NO PERFIL DE UTILIZAÇÃO DOS RECORRIDOS - ÔNUS PROBATÓRIO QUE INCUMBIA AO RECORRENTE - FRAUDE CONFIGURADA - HIPÓTESE DE FATO DO SERVIÇO - QUEBRA DO DEVER DE SEGURANÇA - CONDENAÇÃO ADEQUADAMENTE APLICADA - ACERTO NO JULGAMENTO PROFERIDO - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.