Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Direito do consumidor - Plano de Saúde em regime de autogestão por entidade de classe - Pedido de ressarcimento de honorários médicos - Sentença de improcedência fundada na ausência de cobertura - Cirurgia realizada no âmbito do pronto atendimento, na rede autorizada - Médico não credenciado - Ausência de cobertura - Ausência de prova da imprescindibilidade do médico particular para a prática Ementa: Direito do consumidor - Plano de Saúde em regime de autogestão por entidade de classe - Pedido de ressarcimento de honorários médicos - Sentença de improcedência fundada na ausência de cobertura - Cirurgia realizada no âmbito do pronto atendimento, na rede autorizada - Médico não credenciado - Ausência de cobertura - Ausência de prova da imprescindibilidade do médico particular para a prática do ato em questão - Ausência de prova de indisponibilidade ou inaptidão dos médicos credenciados para a realização da cirurgia - Controvérsia fática que, quando muito, somente poderia ser dirimida por prova pericial da qual o autor abriu mão ao optar pelo Sistema dos Juizados - Ônus da prova do autor, pertinente aos fatos constitutivos do direito propugnado - R. sentença mantida por seus próprios fundamentos - Recurso improvido